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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Esporte
23 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 19/2026. Processo n. º 71000.045575/2026-47. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 952328. Processo n. º 71000.092389/2023-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Porto Belo/SC - CNPJ: 82.575.812/0001-20. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 952328. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 15/06/2026. Signatários: Conceden...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 961233. Processo n. º 71000.035664/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Hidrolina/GO- CNPJ: 01.067.230/0001-30. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 961233, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 05 de julho de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 952468. Processo n. º 71000.092451/2023-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Salvador/BA - CNPJ: 13.927.801/0001-49. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 952468. Vigência: 31/12/2023 a 30/07/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: Concedent...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 958644. Processo n. º 71000.011305/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tejuçuoca/CE - CNPJ: 23.489.834/0001-08. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 958644, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 27 de dezembro...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993923. Processo n. º 71000.011052/2026-05. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural de Ambiental - CNPJ: 07.517.922/0002-09. Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Arena Sports Games, no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigênc...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994723. Processo n. º 71000.013044/2026-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Cultural e Social - Maktub D Robert - CNPJ: 44.532.709/0001-03. Objeto: Apoio à Realização do Evento Arena Festival no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Data da Assinatura: 12/06...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994567. Processo n. º 71000.013809/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Goiano de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IGDS - CNPJ: 32.065.141/0001-89. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha Mais que Vencedores, no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 450.800,00. Vigência: 16...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994371. Processo n. º 71000.014588/2026-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha - CNPJ: 16.628.340/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos Para Vida 3, no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/11/2027....
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994439. Processo n. º 71000.012474/2026-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capoeiristas do Rei - CNPJ: 29.490.001/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira para Todos V, no Distrito Federal.. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2027 Data da Assinat...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 998242. Processo n. º 71000.035833/2026-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: PROAME - Projeto Amor e Esperança - CNPJ: 23.583.286/0001-80. Objeto: Apoio a Realização ao Evento Circuito PROAME no Distrito Federal/DF. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Data da Assinatura: 15/06/2026...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995313. Processo n. º 71000.013675/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mapa Vôlei - CNPJ: 49.171.111/0001-50. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Programa Mapa Vôlei no Estado São Paulo/SP Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/12/2027. Data da Assinatura: 15/06...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994916. Processo n. º 71000.015199/2026-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Convenção Fraternal Ministro Evangélico no Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 07.147.780/0001-46. Objeto: Apoio à realização da Corrida para Todos no Parque de Madureira no município do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 196.000,00. V...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994150. Processo n. º 71000.013597/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto APAB - CNPJ: 10.262.683/0001-09. Objeto: Apoio à Realização do Evento Cup FJU de Futebol, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Data da Assinatura: 15/06/2026. Signatários: ...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995199. Processo n. º 71000.013679/2026-92. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Jacnay de Athaide Atlético Clube - CNPJ: 51.075.760/0001-07. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jacnay Atlético Clube no Estado São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/12/2027. Data da Ass...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994202. Processo n. º 71000.012426/2026-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Capita - CNPJ: 43.677.875/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Integração Esporte - 2ª Edição, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 3.430.000,00. Vigência: 16/06/2026 a 16/01/2028. Data da As...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994639. Processo n. º 71000.012003/2026-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Scorpions de Artes Marciais do Distrito Federal - CNPJ: 09.264.611/0001-11. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Scorpions Artes Marciais, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994485. Processo n. º 71000.014590/2026-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Envolverde - CNPJ: 08.694.758/0001-89. Objeto: Apoio à Realização do Evento Copa Elas Jogam - Segunda Edição no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 343.000,00. Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2027. Data da Assinatura: 16/06/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993916. Processo n. º 71000.015706/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Esporte Clube Futuro - CNPJ: 34.969.960/0001-86. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha Vôlei Futuro, no Município de Santo André/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/11/2027. Data da Assin...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento Nº 973896/2025. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM, CNPJ nº 92.893.155/0001-12. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 973896/2025 até a data de 25 de fevereiro de 2027, e ampliar o valor total...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993253, Nº Processo: 71000019349202619, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE CEILANDIA - LIPOCC CNPJ nº 23931043000196, Objeto: Apoio na realização da 16ª Copa Ágape e implementação de um núcleo de futebol, no Distrito Federal., Valor Total: R$ 205.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 994851/2026, Nº Processo: 71000.013045/2026-30. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: W6 Organização Social. CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: "Execução e Desenvolvimento do Projeto W6/ Tô no Jogo - DF - 3ª Edição". Valor do repasse: R$ 147.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022. Vigência: 16/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 998299/2026, Nº Processo: 71000.013086/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI. CNPJ: 05.560.548/0001-00. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Integrar". Valor do repasse: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000039. Vigênci...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto