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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 11/2017 - MTPA Processo nº 50000.041743/2020-60. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 11/2017 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, e a ALEMPOR - TERMINAL MARÍTI...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
Edital DE NOTIFICAÇÃO
A Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, NOTIFICA o interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, acerca da apuração de danos ao erário, no âmbito do Processo nº 00058.076377/2024-50. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa; substituição do bem por outro de igual ou melhor configuração; ou recolhimento aos cofres públicos, conforme Guia...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Serviços Logísticos
AVISO DE ANULAÇÃO
Informamos que por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2026/00677, datado 15/6/2026, foram anulados no âmbito da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 037/ADLI-2/SBRJ/2026 os atos praticados posteriores à divulgação do Esclarecimento de Dúvidas nº 1, sendo, reiterado o conteúdo do referido esclarecimento; convalidado e reiterado o conteúdo do Esclarecimento de Dúvidas nº 2; e determinado que a reaber...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 047/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00179 - Contratada: FAZENDINHA AZUL EXPERIENCIA LTDA - Contratação de empresa para organização, produção e execução de evento corporativo do tipo festa junina, em comemoração ao aniversário da Infraero, em Brasília-DF. Valor Global: R$ 63.000,00. Autoridade Competente: TAINA LEITE DE ALMEIDA - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCION...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 060/ADLI-1/SBIP/2026 - SEDE-SMS-2026/00178 - Contratada: TARCISIO PIRES JUNIOR 04452373682. Contratação de empresa para manutenção corretiva do reservatório principal de água do Aeroporto Regional do Vale do Aço - Usiminas, em Santana do Paraíso/MG. Valor Global: R$ 5.600,00. Autoridade Competente: RODRIGO DE ARAUJO SILVA - SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DE USIMINAS...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31-SV/2026/0206
1º TA ao TC nº 0184-SV/2025/0206, firmado com a FORÇA ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, objeto: inclusão de motocicleta e custos acessórios, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 7.272,99. Fund. Legal: cláusula 4ª do TA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/PesquisaDocumento?idLicitacao=177030....
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
Termo de Contrato Nº 67-PS/2026/0062
Contratada: Hidropav Construtora e Participações LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção de Pavimentos de Concreto/Rígidos no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP (ARP Nº 057/ADCT/MNIC/2025). Valor Global: R$ 3.439.697,78. Vigência: 150 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Auto...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
Termo de Contrato Nº 66-PS/2026/0062
Contratada: Hidropav Construtora e Participações LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de Pavimentos Flexíveis no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP (ARP Nº 018/ADCT/MNIC/2026). Valor Global: R$ 3.132.380,26. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Com...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
Termo de Contrato Nº 65-PS/2026/0062
Contratada: Hidropav Construtora e Participações LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção da Camada Porosa de Atrito (CPA) no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP (ARP Nº 006/ADCT/MNIC/2026). Valor Global: R$ 4.497.812,68. Vigência: 120 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Auto...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26-EG/2026/0209
1º TA Nº 0026-EG/2026/0209 ao TC Nº 0185-EG/2025/0209. Contratada: Consórcio Hidropav-Engexbra. Objeto: Alteração de uma das empresas integrantes do consórcio, substituindo a empresa Engemais Construcoes e Servicos LTDA (CNPJ 17.427.953/0001-33) pela empresa Engexbra Gerenciamento de Projetos S/A (CNPJ 34.999.725/0001-57). Disponível em: http://licitacao...
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EXTRATO DE APOSTILAmento
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000675/2025-10. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 056/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A, CNPJ N° 69.034.668/0001-56. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 528ª Reunião Ordinária, realizada em 14/05/2026. OBJETO: ap...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Objeto: Aquisição, mediante Ata de Registro de Preços, de (10) veículos utilitários, do tipo SUV, híbrido plug in PHEV, modelo híbrido combustão/elétrico, 0km, ano e modelo 2025, ou mais atual, na cor preta (original do fabricante), para atender as necessidades dos Dirigentes e colaboradores das Unidades da Autoridade Portuária - CODEBA. Sagrou-...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000215/2023-20. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 021/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 85.240.869/0001-66. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026.2 2ª Chamada COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC CNPJ Nº 34.040.345/0003-52 PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.002251/2025-08. REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1095061 A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônic...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de transporte de pessoal nos Portos de Itaguaí e Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.002423/2026-96. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 17/06/2026. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 01/07/2026 às ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro