Edital DE NOTIFICAÇÃO

Edital DE NOTIFICAÇÃO A Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, NOTIFICA o interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, acerca da apuração de danos ao erário, no âmbito do Processo nº 00058.076377/2024-50. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa; substituição do bem por outro de igual ou melhor configuração; ou recolhimento aos cofres públicos, conforme Guia de Recolhimento da União (GRU) (SEI 13475754), do valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme demonstrativo de débito (SEI 13466669). O prazo inicia-se no primeiro dia útil seguinte a esta publicação. As providências deverão ser protocoladas via SEI/ANAC, no processo indicado, ou encaminhadas aos e-mails comat@anac.gov.br ou glog@anac.gov.br. Caso opte pelo envio físico, o endereço é SCS, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70.308- 200, com atendimento em dias úteis, das 9h às 16h, conforme as orientações de protocolo da Agência. Na hipótese de inércia no prazo assinalado, o processo seguirá para cobrança em folha, com base nos elementos constantes dos autos. Esta notificação é realizada para fins de ciência e providência do interessado, nos termos da legislação administrativa aplicável e normas internas da ANAC, equivalendo à intimação pessoal. Local e data: Brasília (DF), 15/06/2026. Autoridade responsável: Daniel Bona Sousa - Gerente de Serviços Logísticos. Contato da unidade: glog@anac.gov.br DANIEL BONA SOUSA Gerente de Serviços Logísticos