EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 11/2017 - MTPA Processo nº 50000.041743/2020-60. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 11/2017 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, e a ALEMPOR - TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA LTDA., CNPJ nº 59.410.508/0001-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017 - MTPA, da empresa ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 58.128.687/0001-25, para a empresa ALEMPOR - TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.410.508/0001-00. Data da última assinatura: 3 de junho de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Alemoa S/A Imóveis e Participações, o Diretor Vice-Presidente, JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS MENANO, e o Diretor Superintendente, JOÃO MARIA POSSOLO D'OREY MENANO; e pela Alempor - Terminal Marítimo da Alemoa Ltda., o Administrador Não Sócio, JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS MENANO, e o Administrador Não Sócio, JOÃO MARIA POSSOLO D'OREY MENANO.