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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
120 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.000.455/0001-73, de multa no montante de R$ 225,53 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos); e, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Ad...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.771.867/0001-43, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 15 (quinze) d...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 91154/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Incubadora e Agitador de Plaquetas. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO Chefe Substituto do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 16/06/2026) 250052-00001-2025NE000068
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91178/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410007897202568. Objeto: Aquisição de Medicamentos Oncológicos. ( PROCESSO: 25410.007897/2025-68 ). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91178-2026. Entrega das Proposta...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91179/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.019021/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de comunicação corporativa para planejamento e execução de campanhas e peças de comunicação interna e externa do Instituto Nacional de Câncer englobando estudo, concepção, planejamento, pesquisa, criação, produção, cronograma e execução, bem como...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91182/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410008621202416. Objeto: Aquisição de Freezer -80ºC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91182-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2026 às 09h00 no site www....
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Medicamentos para este INC. Detentora do Registro: Ata nº 167/2026, PROVIDE HOSPITALAR LTDA, no item 12 perfazendo o total de R$ 11.629,6800 (onze mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos); Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027; Data da Assinatura: 12/06/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90.0...
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aviso DE PRORROGAÇÃO DE Registro de Preços
Fica PRORROGADA a vigência da Ata de Registro de Preços nº 306/2025, firmada com a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, referente ao item 01, ficando mantidos o preço registrado e as demais condições originalmente pactuadas para todos os itens, totalizando o valor de R$ 51.040,0000 (cinquenta e um mil e quarenta reais). A prorrogação te...
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EXTRATO de TERMO DE ADESÃO
Termo de adesão n° 11/2026, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Vigência: até dia 18/06/2026. Data da Assinatura: 15/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90007/2024 - CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª - MG - UASG: 389103. Processo INTO nº 25057.005254/2026-37.
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EXTRATO DE ADESÃO
Termo de adesão n° 12/2026, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Vigência: até dia 05/08/2026. Data da Assinatura: 16/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90039/2024 - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA/INC - UASG: 250059. Processo INTO nº 25057.007807/2026-96.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 410, DE 15 DE junho DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Antônio Carlos Sobral Rollemberg, Advogado de Hilton Gonçalo de Sousa, inscrito no CPF: 407.***.***-20, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação cont...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 406, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária a Saúde convoca o Sr. Francisco Gonçalves Neto, inscrito no CPF nº 037.***.***-68, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1231/2026/Cotrans/CGPO/Saps/MS, referente ao Parec...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 404, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Claudionor Leme da Rocha, inscrito no CPF: 579***.***-34, que se encontra em local, incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida nos Ofício n. 3305/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 407, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária a Saúde convoca o Sr. Claudio Xavier Custodio, inscrito no CPF nº 604.***.***-87, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1232/2026/Cotrans/CGPO/Saps/MS, referente ao Parece...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 411, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Srª. Milena Lima Nascimento Almeida, inscrita no CPF nº 038.***.***-67, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 10922/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Par...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 151/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, CNPJ sob nº 06.896.534/0001-24. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reai...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 137/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA, CNPJ sob nº 01.612.545/0001-11. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo p...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 144/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA, CNPJ sob nº 05.277.173/0001-75. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ten...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 142/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS/MA, CNPJ sob nº 06.314.827/0001-56. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 135/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA, CNPJ sob nº 06.769.798/0001-17. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 139/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CODÓ/MA, CNPJ sob nº 06.104.863/0001-95. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 143/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, CNPJ sob nº 06.759.104/0001-60. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 134/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA, CNPJ sob nº 06.450.191/0001-70. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 149/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO BOCA BEZERRA/MA, CNPJ sob nº 11.372.872/0001-05. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e n...
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