AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.771.867/0001-43, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União; e, multa de R$ 185,97 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.179/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0055718703), no processo administrativo nº 25410.001345/2026-27. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA