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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
70 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000080/2026-51. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de 03 (três) central de ar- condicionado, tipo split - ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO De CONTRATO nº 661/2026/CAFIN
DECIMA NONA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 661/2026/CAFIN, da Decima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Besa S/A; VALOR: R$ 147.012.264,09 (cento e quarenta e sete milhões, doze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001208/2026-36, DATA CELEBRAÇÃO: 15 de junho de 2026, REPRESENTANTES: pela União, ROBERTO GO...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO 636/2026/CAFIN
QUINQUAGESIMA QUINTA NOVAÇAO ESPÉCIE: Contrato 636/2026/CAFIN da Quinquagesima Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo Garantidor de Credito-FGC; INTERVENIENCIA; Itau Unibanco S.A, VALOR; R$ 4.725.766,87 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000851/2026-4...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4302/OC-BR ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº 4302/OC-BR, celebrado em 26 de junho de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê (Projeto novo Mané Dendê - Salvador)". PARTES: O Município de Salvador/BA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARAN...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO nº 641/2026/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA QUINTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 641/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 981.910,10 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e dez reais e dez centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000442/2026-46, DATA DA CELEBRACAO: 15 de junho de 2026. REPRESENTANTES: p...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA-MG, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) CIMARA BEATRIZ ARCI SALGADO MACHADO. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, p...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
AVISOs DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL 0100100/000003/2026 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000003/2026 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas ou abandonadas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 16/07/2026 até as 21h do dia 20/07/2026. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 21/07/2026,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 003/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIÁS, CNPJ 04.223.461/0001-84. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO D...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13083093319202344. , publicada no D.O.U de 08/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista) nas unidades da PB. ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10540.720148/2018-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: HUDSON GONCALVES NUNES FILHO. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 01/2018, referente ao período de 04/04/2025 a 03/04/2026, com fundamento na cláusula décima do contrato e no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.. Vigên...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0002/2026 MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS e OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 03/08/2026 às 8h até o dia 12/08/2026 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/08/2026 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas. EDITAL E INFORMAÇÕES:...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim
EDITAL DECEX/RJO Nº 10, de 15 de junho de 2026
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
EDITAL DECEX/RJO Nº 12, de 15 de junho de 2026
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
EDITAL DECEX/RJO Nº 11, de 15 de junho de 2026
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
EDITAL DECEX/RJO Nº 13, de 15 de junho de 2026
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2008. Nº Processo: 16055.000027/2008-62. Dispensa. Nº 18/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.281.257/0001-33 - NELSON MURCIA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 10/07/2026 a 09/07/2031.. Vigência: 10/07/2...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO / SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resol...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 13971.000084/2013-79. Inexigibilidade. Nº 1/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 83.846.170/0001-19 - INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2028. Valor Total Atual...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), a serem executados na Agência da Receita Federal do Brasil ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11020.721941/2023-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Extinção do contrato DRF/CXL nº 04/2023, relativo à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, em decorrência da vigência de nova contratação, para os mesm...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 170177
Nº Processo: 11020.735158/2020-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Extinção do contrato DRF/CXL nº 09/2020, relativo à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, em decorrência da vigência de nova contratação, para os mesm...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 173039
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 15414.615227/2023-64. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 11/2023, referente à prestação ...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças