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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
70 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996468/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.118.850/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.000,00; dos recursos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO
EXTRATO DE RESCISÃO
termo de compromisso nº 969044/2024/MCIDADES/CAIXA. COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Compromissário:Ente Contratado/Município de Joinville/83.169.623/0001-10. Objeto Extinção . Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Data: 15 / 06 / 2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC
EXTRATO
Contrato de Repasse nº 995036/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE, CNPJ 07.738.057/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA 4ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente Altera contrap: R$ 12.000,00, Contrato de Repasse nº 972455/2024/MDICS/CAIXA, Contratado PM GRANDES RIOS/PR publicada no DOU nº 107, de 08/06/2026, seção 3, pág. 97, HENRIQUE MEN MARTINS e WILLIAM JOSÉ GONÇALVES. 02/06/2026. HENRIQUE MEN MARTINS Gerente de Filial
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998407/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAGÉ-RS, CNPJ 88.073.291/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da Uni...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Pelotas - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998959/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, CNPJ 01.613.732/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 9...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999299/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMBITUVA-PR, CNPJ 76.175.892/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 394.000,00; dos recursos: R$ 390.000...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Município SENADOR CANEDO/GO, CNPJ 2***.5250001-**. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento DAS FLORES II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63167969. Valor: R$ R$587.520,00. Vigência: 24 meses a partir da data desta publicação. Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e PM Santo Antônio de Posse - 45.331.196/0001-35. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social ADALBERTO BERGO, APF 39091713. Valor: R$ 218.880,00. Vigência de 13/06/2026 a 13/06/2027.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
16ºTA Contrato nº1441/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,25% e Supressão no montante de 0,53%; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 66.700.295/0005-40; Valor do Ato: R$ 193.940,45; Assinatura: 15/06/2026. 16ºTA Contrato nº11098/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,22%; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI -...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 3.547,35, a ser atualizado pelo IGP-M até a data do efetivo pagamento, à empresa FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 27.230.339/0001-30, contrato nº 10043/2022, - Protocolo: 72902, por se encontra...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a <aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.208,20 (um mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) e rescisão unilateral do contrato à empresa POLIEDRO SP PROJETOS, CNPJ: 35.101.282/0001-06, contrato nº 17811/2024 - Protocolo: 69208. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão Contrato de Locação 90285/2018 - AG. RIO NORTE - RJ - 1411-7 à R. Conde de Bonfim, 120 - Lojas A/B - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20520-053, distrato em 29/04/2026, valor indenização R$ 862,589,26, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2301/2020 7074.01.0019/2007, Locadora MONTEIRO EMPREEND. PART. LTDA, CNPJ/ME 06.159...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
2º Termo de Apostilamento contrato nº 6432/2024. Objeto: Prorrogação contratual em mais 12 (doze) meses a contar de 03/07/2026 até 02/07/2027. CONTRATADA: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.994.238/0001-02. Data de Assinatura: 15/06/2026. 1º Termo - Apostilamento do Contrato 10095/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: GLOBALSUN BRASIL ENERGIA, IMPORTA...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05419/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Feira da Agricultura Familiar Agroecológica e Economia Popular Solidária dos Territórios Inhamuns e Crateús - Ceará. Contratada: CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS. CNPJ: 07.354.284/0001-63. Valor Global: R$ 70.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIÓPOLIS/PR. Valor: R$ 1.376,40. Vigência: até 18/06/26. Assinatura: 12/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 286066/2026 - UASG 806030
Contrato RG Nº 214651/2025 Processo: SERPRO-PTI-2024/00039. PREGÃO Nº: 01186/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. Objeto: Termo aditivo visando alteração quantitativa para acréscimo de 25% aos serviços de desenvolvimento de software p...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90274/2026 - UASG 806030 Processo: PCN-2026/00009. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de geradores para os nós de rede de Manaus, Macapá, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco. Edital: 15/06/2026 das 08h00 as 17h00. Endereço: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2026 as 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propo...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00993 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Minas Gerais - Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02765/2025, firmado em 23.10.2025; Favorecido: AIDC TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: alteração qualitativa para supressão do componente cartão de memória; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00234/2022, firmado em 09.09.2022; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período contratual de até 12 meses e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 69.000,00.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2026/90066 - UASG 179085 Objeto: Modernização, incluindo fornecimento, substituição e posterior manutenção de elevadores e plataformas elevatórias nas Unidades do Banco do Nordeste, sendo: ITEM 1 - Fortaleza - CE, Baturité-CE e Mossoró-RN; ITEM 2 - Teresina - PI, Picos-PI, Juazeiro do Norte-CE e Centro Cultural do Cariri - Juazeiro do Norte-CE; ITEM ...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.