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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
221 atos · página 1 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 13/BANT-PANT/2026
Nº Processo: 67222.012400/2025-91. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado: 04.932.503/0001-56 - MSM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção e reparação de muro frontal, localizado no Conjunto Habitacional Bartolomeu de Gusmão (CHBG) - fase 01, sob a responsabilidade admi...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa da Sra. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, a empresa IONARA FONSECA MOURA LIMA, de CNPJ nº 41.742.526/0001-24, na pessoa de sua representante legal, a Sra. IONARA FONSECA MOURA LIMA, como não tenha sido possível citá-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120638
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 67261.008022/2023-12. Pregão. Nº 50/2023. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 00.970.175/0001-21 - M.S DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 12 meses e o reajuste contratual. Vigência: 28/06/2026 a 28/06/2027. Fundamentação Legal: Art. 107 e Art. 134 d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 73/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.008419/2025-37. Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 01.764.015/0001-99 - CARDIO CENTRO METODOS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e de diagnóstico por imagem.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2031. Valor...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 90046/BASM/2025, processo 67273.009161/2025-96 unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PINTURA HIDRÁULICA DA PASM, conforme descrito na asrp. Empresas vencedoras: 43.892.634/0001-09 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.003052/2026-47. Inexigibilidade Nº 232/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 60.359.243/0001-42 - CLÍNICA FONO INOVA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo tem por finalidade o credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complem...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.001984/2026-55. Inexigibilidade Nº 230/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 37.033.461/0001-70 - CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRATURAS E FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou n...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.006122/2026-19. Inexigibilidade Nº 235/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 60.322.715/0001-92 - LORENA SILVA DE CARVALHO LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-ho...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 67293.007067/2025-64. Concorrência. Nº 90046/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 05.620.848/0001-37 - A COBERTURA - MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 67293.001747/2024-93. Inexigibilidade. Nº 90021/2023. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 14/06/2026 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 67293.001747/2024-93. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado, calculado de acordo com o índice ipca de fevereiro de 2025 no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), em relação ao...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293000463202641. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico . Total de Itens Licitados: 233. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2026 às 08h00 no ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 99092/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP 990092 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Seção de Subsistência JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 16/06/2026) 120637-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90067/2026 - UASG 120060 Nº Processo: 67510007663202613. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de aparelho de ar condicionado. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90067...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90062/2026 - UASG 120060 Nº Processo: 67510000681202674. Objeto: É Aquisição de Gêneros Alimentícios Industrializados Vol II. Total de Itens Licitados: 82. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-90062-2026. Entrega das ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.015943/2022-03. Pregão Nº 024/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 11.931.735/0001-55 - A3 Comércio, Locação e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos - Eireli . Objeto: O objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão segura, cópia e digitalização - do ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola Preparatória de Cadetes do Ar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 120013 Nº Processo: 67710002481202608. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo proteína, na classificação de carne avícola (aves). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Rod. Ma-106 - Km7, Sn, Zona Rural - Alcântara/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/120013-5-90013-2026. Entrega das ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Centro de Lançamento de Alcântara
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/BAFZ/2026 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.010183/2026-95. Pregão nº 90001/2026. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais domissani...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 118/2020 - UASG 120072
Nº Processo: 67435.027596/2020-16. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 76.613.835/0001-89 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Objeto: Esta rescisão ocorre amigavelmente pelo contratante junto ao credenciado, em concordância com o art. 79 da lei 8.666/93. Contrato nº 118/gapct-esct/2020, ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 120072 Nº Processo: 67613059324202583. Objeto: Aquisição eventual e futura de materiais e equipamentos operacionais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades do Grupo de Segurança e Defesa de Curitiba (GSD-CT) e do Grupo de Segurança e Defesa de Florianópolis (GSD-FL). Total de Itens Licitados: 29. Edital: 17/06/2026 das 08h0...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90106/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613059326202572. Objeto: Aquisição eventual e futura de produtos veterinários, destinados ao atendimento das necessidades do Grupo de Segurança e Defesa de Curitiba (GSD-CT) e do Grupo de Segurança e Defesa de Florianópolis (GSD-FL). Total de Itens Licitados: 54. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 1...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120195
Número do Contrato: 142/2021. Nº Processo: 67106.001239/2021-22. Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência e execução do cont...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90059/2026 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.003908/2026. Objeto: Aquisição de veículos destinados ao Sistema de Saúde da Aeronáutica.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90059-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90064/2026 - UASG 120195 Nº Processo: 67106004551202682. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo de uso Odontológico. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90064-2026. Entrega d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas