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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
221 atos · página 8 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160186
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 65304.003273/2025-01. Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO. Contratado: 26.483.321/0001-88 - STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 16/06/2026 até 15/12/2026, na forma do a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 (60/2026) - UASG 168005
Nº Processo 2026DL000044. Objeto: PRODUTO QUIMICO. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa em 07/04/2026. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Rati...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 (059/2026) - UASG 168005
Nº Processo 2026IN000019. Objeto: SAL E PASTA DE COBRE DURFERRIT. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Competição/Exclusividade - Conforme Art. 30, Inciso I do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaracao de Inexigibilidade em 08/05...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/07/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Jogo de Pinos Padrão Calibrados, conforme Termo de Referência 011/2026 DVQN WALLACE...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90042/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Porta Tiro, conforme Termo de Referência 042/2026 DVPCP Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500 Benfica - JUIZ DE FORA - M...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 168006
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 2025/00100/168006. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 18/2025/fjf cujo objeto é o reajuste do valor do contrato em 4,1428 por cento, passa...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026
Número do Contrato: 1926/2024. Nº Processo: 00041/2024. Inexigibilidade. Nº 41/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 35.809.377/0001-70 - VETERA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Inclui o detran/rs no rol atendido pela empresa. Vigência: 16/06/2026 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026
Número do Contrato: 1926/2024. Nº Processo: 00041/2024. Inexigibilidade. Nº 41/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 35.809.377/0001-70 - VETERA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 23/07/2026.. Vigência: 23/07/2026 a 22/07/2027. Valor Total Atualizado do Contra...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026
Número do Contrato: 1841/2024. Nº Processo: 00034/2024. Inexigibilidade. Nº 34/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.441.789/0001-30 - NCK GESTÃO DA INFORMAÇÃO S/A. Objeto: Inclui o detran/rs no rol atendido pela empresa. Vigência: 12/04/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 12/04/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026
Número do Contrato: 1839/2024. Nº Processo: 00032/2024. Inexigibilidade. Nº 32/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 07.077.276/0001-17 - HD SOLUCOES E SISTEMAS LTDA. Objeto: Inclui o detran/rn no rol atendido pela empresa.. Vigência: 28/04/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/04/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026
Número do Contrato: 1845/2024. Nº Processo: 00036/2024. Inexigibilidade. Nº 36/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 06.032.507/0001-03 - PLACE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S/A. Objeto: Inclui os detran/mt e detran/ce no rol atendido pela empresa.. Vigência: 28/04/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de A...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, torna pública a Homologação de Resultado da Licitação. Objeto: Permuta de terrenos por unidades habitacionais a serem construídas em empreendimento imobiliário a ser desenvolvido em bem imóveis, de propriedade da Fundação Habitacional do Exército (FHE), todos localizados em Palhoça...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
AVISO de licitação
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 5/2026 - UASG 710300 NUP: 61985.000426/2026-69. Objeto: Aquisição de equipamentos para um sistema de ar comprimido composto por um compressor isento de óleo, um filtro de ar e um secador de ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: a partir de 17/0...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90002/2026 O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei numero 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos interessados o resultado do Pregao Eletronico SRP 90002/2026, processo 63386.050326/2025-87. Objeto: Locacao de equipamentos servicos destinados a garantir as condicoes de infraestrutu...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra › Comando da Divisão Anfíbia › Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 781310 Nº Processo: 63024.000258/2026. Objeto: Futura e Eventual Prestação de serviços de fornecimento de caçambas para acondicionamento, coleta,transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos provenientes de navios e submarinos da Marinha do Brasil, quando atracados em portos sob jurisdição...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 783800
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 63397.000075/2023-07. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 00.903.429/0001-99 - WORLD TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83800/2023-001/00 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2026 a 30/12/2028, nos termos do art....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Base Naval de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 783810 Nº Processo: 63397000811202661. Objeto: Contratação de serviços de alimentação e locação de material e mobiliário está relacionada com os eventos protocolares e institucionais passíveis de aplicação de recursos públicos, conforme regulamentado pela Portaria nº 35 /MB-MD, de 17 de janeiro de 2022, de modo a contribuir para criação de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.052054/2025-01. Inexigibilidade Nº 56/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 15.424.054/0001-51 - ARACY CARSTENS DA CUNHA. Objeto: Para prestação de serviços laboratoriais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2031. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatu...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34601/2026 - UASG 786700
Número do Contrato: 346/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 346/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 294.854.***** - ARLENIR MENDES MARQUES. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2025. (COMPRASNE...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo 63060.003445/2026-02. Adesão n° 45/2026, do PE n° 90016/2025, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), UASG 201057, itens 03 e 06, na quantidade de 30 (trinta) unidades de cada item, para a Seção de Informática do Hospital Naval de Brasília, no valor total de R$ 60.597,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa e sete reais), com a empre...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 63060.004435/2026-86, do Ato de Autorização de Dispensa de Licitação n° 05/2026, contratada: LABORATÓRIO FLEURY S/A., CNPJ 60.840.055/0021-85. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, envio de material biológico, execução e emissão de laudo técnico de exame laboratorial molecular de alta complexida...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 63060.000880/2026-77, em atendimento ao do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação n° 90021/2026, com sessão pública marcada para o dia 23/06/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 789000
Nº Processo: 62455.004331/2024-11. Contrato Nº 28/2026. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL. Contratado: 53.499.141/0001-67 - EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLINICO CIRURGICA E DIAGNOSTICA LTDA.. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes da marinha do brasil, nas condi...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 62455.000777/2026-21. DEVEDOR: Comando do 8º Distrito Naval. CREDORA: RCCS10 Viagens E Turismo Ltda, CNPJ: 23.586.724/0001-64. Objeto: O Comando do 8º Distrito Naval reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 47.369,61 (quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), decorrente da emissõ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval