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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 177, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a Procuradora do ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA N° 179, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 167/2026, de 02/06/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 103, de 03/06/2026, para considerar a d...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
RETIFICAÇÃO
Retifica o artigo 1º da Portaria nº 178 de 02 de junho de 2026 publicada no Diário Oficial da União, nº 103, Seção 2, página 77 de 03 de junho de 2026, onde se lê: "° Dispensar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 6009305, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 12° Ofício Geral da PRT 12ª Re...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
PORTARIA Nº 82, de 19 de maio de 2026
PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo GAB.SPT n° 6/2026 de, 11/05/2026 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês...
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