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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 69

PORTARIA N° 177, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Texto integral

PORTARIA N° 177, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a Procuradora do Trabalho PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES para atuar na audiência judicial na ACPCiv 0000379- 66.2026.5.10.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 17 de junho de 2026, às 9h01, no CEJUSC-JT Brasília. Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA M E R C A N T E para atuar na audiência judicial na ACPCiv 0000507- 13.2026.5.10.0012, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 19 de junho de 2026, às 8h30. DALLIANA VILAR PEREIRA