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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
88 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026
Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026 entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e Superintendência de Patrimônio da União de São Paulo (SPU-SP) Objeto: Oferta de experiência prática e formação teórica, no âmbito das ações de formação continuada promovidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP em conjunto com I...
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AVISO
CONCURSO PREMIAÇÃO Nº 3/2026 O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, torna público, para ciência dos interessados, a realização do CONCURSO PARA PREMIAÇÃO, cujo objeto exclusivo é a seleção de trabalhos científicos inscritos para premiação no 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, que ocorrerá na cidade de Natal/RN, no período 30/11/2026 a 03/12/2026, conforme condi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 11/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 3/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 677, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 359.584,36 e Convenen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 9/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-TO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 1/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 684, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 405.511,44; Processo S...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 01/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 05/2026; Vigência até 12/06/2027; Nota de Empenho nº 683, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.412.630,06 e Conve...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 15/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 8/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 682, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 593.860,17 e Convenen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 08/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 10/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 676, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 509.333,11 e Convene...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 13/2026, assinado em 15/06/2026; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 4/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 685 e 686, de 16/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.393.797,21 e...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 04/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AP; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 14/2026; Vigência até 31/12/2026; Nota de Empenho nº 671, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 251.062,41; Processo...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 02/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-MS; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 06/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 672 e 673, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 655.712,55 e ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 12/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 2/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 678, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 527.832,87 e Convenen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 05/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 12/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 681, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 207.315,75 e Convene...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 07/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 11/2026; Vigência até 12/06/2027; Notas de Empenho nº 679 e 680, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 67.823,58; Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 10/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 15/2026; Vigência até 12/12/2027; Nota de Empenho nº 674, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 896.000,00; Processo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 03/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AL; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 09/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 675, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 133.497,84 e Convene...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
PROCESSO-SEI Nº 00.0013.000084/2025-07 - UASG 925168 O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO torna público seu interesse na aquisição de imóvel para instalação da nova sede do CREFITO-20, sendo as especificações mínimas conforme o Edital de Convocação, disponível na página eletrônica https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=39111. Diante ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 2800.00.00092.2023. Contratante: Conselho Federal de Química - CFQ, CNPJ nº 33.839.275/0001-72. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda., CNPJ nº 04.768.702/0001-70. Objeto: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 14/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação da Sede SAUS do Conselho Federal de Químic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Química
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 6/2026/CPL/CRA-MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000109/2026-61 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: SAFEMED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., CNPJ n 07.533.543/0001-13. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em Seguranca e Medicina do Trabalho, para atendimento das orientacoes do Ministerio do Trabal...
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000460/2025-71 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: LANDUA TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA CNPJ: 13.640.939/0001-62. OBJETO: contratacao de empresa especializada em serviços de planejamento comunicacional, desenvolvimento, atualizacao e manutencao (adaptativa, cor...
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.001193/2022-14 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: TARGET NEGOCIOS DE INFORMACOES LTDA - ME. CNPJ:00.086.483/0001-99. OBJETO: contratacao de empresa especializada em consultas de informacoes cadastrais e negativacao na base da dados da Serasa experian. Valor mens...
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AVISO DE LICITAÇÃO
LEILão Nº 1/2026 O CRA/MA - Conselho Regional de Administracao do Maranhao, CNPJ n 12.515.276/0001-91, torna publico que realizara, na forma da legislacao, amparada Lei 14.133/2021 e suas alteracoes e do Decreto n 21.981/32, Licitacao na modalidade LEILAO ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienacao de veiculo e bens inserviveis. Os Lances Via Internet poderao ser regis...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000109/2026-61 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: SAFEMED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. CNPJ n 07.533.543/0001-13. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em Seguranca e Medicina do Trabalho, para atendimento das orientacoes do Ministerio do Trabalho. Valor global: R$ 6.9...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000340/2025-73 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 05.060.367/0001-14 . OBJETO: contratacao de empresa especializada em servicos de locacao de dispositivos multifuncionais (duas impressoras), para atender a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2026 Processo SEI Nº 476910.000280/2026-81. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90013/2026. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul