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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 53 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 83/2026, oriundo do Pregão nº 90012/2026, celebrado em 12/06/2026 entre a HEMOBRÁS e a RA DE OLIVEIRA BARROS LTDA, CNPJ 12.377.801/0001-50; b) Objeto: Contratação de serviços continuados de operação de estação de tratamento de efluentes, incluindo alocação de mão de obra e fornecimento de materiais e serviços sob demanda; c) Valor: R$ 2.079.199,...
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 855218. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE PARARI, CNPJ nº 01612532000142. Solicito a prorroga��o de vig�ncia por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. AT� 16/06/2027. Valor Total: R$ 2.434...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 13/06/2026, ao Instrumento código 861917. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DO LASTRO, CNPJ nº 08999716000156. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Prazo por mais 365 ( trezentos e Sessenta e Cinco dias). Valor Total: R$ 766.270...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 856377. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JURU, CNPJ nº 08888950000106. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Vigência, por mais 365 Dias. ATÉ 16/06/2027. Valor Total: R$ 234.993,61, Valor de Con...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 854736. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO, CNPJ nº 09074998000143. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 490.105,06, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/20...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 856360. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº 08885287000196. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365 ( Trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 243.171,30,...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 859539. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DO LASTRO, CNPJ nº 08999716000156. Solicitação de prorrogação de Vigência por mais 365 dias. ATÉ 16/06/2027. Valor Total: R$ 748.013,89, Valor de Contraparti...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 855501. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº 07707680000127. Prorrogação por 12 meses. Valor Total: R$ 484.340,32, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026 a 13/12/2...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 854524. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS, CNPJ nº 08924052000166. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 429.400,70, Valor de Contrapartida: R$ 5.091,71, Vigência: 16/06/20...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 864396. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA, CNPJ nº 01621539000120. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.457.456,58, Valor de Contrapartida: R$ 28.336,58, Vigência: 16/06/2...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 855149. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº 07623077000167. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio FUNASA N° 01108/2017- Convênio Transfere GOV N° 855149/2017 - Implan...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 861835. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, CNPJ nº 08921876000182. Solicitação de Prorrogação do Prazo da Vigência ate 16/06/2027. Valor Total: R$ 4.153.534,83, Valor de Contrap...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 826206. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 07726540000104. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e conclusão integral da execução do ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 864778. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA, CNPJ nº 08884066000101. Solicitação e Prorrogação de Vigência de Prazo d 365 dias. Até 16/06/2027. Valor Total: R$ 802.705,09, Valor de Contrapart...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 864498. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL, CNPJ nº 08888968000108. Solicitação de prorrogação de vigência, até 16/06/2027. Valor Total: R$ 9.846.652,74, Valor de Contrapartida: R$ ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 864488. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº 01612643000159. Solicitação de prorrogação do Prazo de vigência. Até 16/06/2027. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contraparti...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 858268. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO, CNPJ nº 09084054000157. Solicitação de prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias. ATÉ 13/12/2026. Valor Total: R$ 332.000,94, Valor...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 854925. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEROA, CNPJ nº 08749525000136. Prorrogação do prazo de vigência até 16/06/2027. Valor Total: R$ 503.470,18, Valor de Contrapartida: R$ 5.970,00, Vigênci...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 855517. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. Solicitação de prorrogação do Prazo de vigência, até 16/06/2027. Valor Total: R$ 2.566.503,06, Valor de Contrapartida: R$ 0,...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 861840. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE ARARUNA, CNPJ nº 08927105000100. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA ATÉ 16/06/2027. Valor Total: R$ 4.553.057,43, Valor de Contrapartida: R$ 53.057,43, Vigência: 16/...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 255000 Nº Processo: 25115000252202458. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos, em regime mensal, quilometragem livre, com todos os custos necessários para sua execução, integralmente às expensas da licitante vencedora, exceto combustível, a fim de atender as necessidades da FUNASA/SUEST/AP, a serem executados SEM r...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 930539. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE PARAIPABA, CNPJ nº 10380608000142. Solicitação de Prorrogação de Vigencia - Convênio 930539 e 00369/2022 - MELHORIAS DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 930246. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA, CNPJ nº 07683188000169. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 930246 (Número Interno 00085/2022) do município de Irauçu...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo Simplificado Ao TC/PAC Nº 0666/324/2014 - SIAFI Nº 682435 - Governo do Estado do Ceará. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 13º ao TC/PAC Nº 0666/324/2014 - SIAFI Nº 682435. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. CNPJ 07.954.480/0001-79. O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorr...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Ceará