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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 45 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004635/2026-51. Inexigibilidade Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia R...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004637/2026-41. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0002-23 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004632/2026-18. Inexigibilidade Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 18.177.721/0001-37 - AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia R...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004659/2026-19. Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0002-23 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.001036/2026-66. Inexigibilidade Nº 25/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva para radares lasertech, incluindo fornecimento de peças, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundam...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de qu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200116
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08657.011829/2024-19. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.652.879/0001-38 - CONCRETE HOUSE CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2026, com término em 06 ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200117 Nº Processo: 08658003104202609. Objeto: Contratação de serviços veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos, para atendimento de cães da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026 - JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000662202601 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000667202626 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000668202671 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000666202681 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificaçãode Aplicação de Penalidade- 08640000665202637 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Ser...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000659202680 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normati...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000660202612 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normati...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000661202659 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normati...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000664202692 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000663202648 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normati...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
extrato de ADESÃO
AO Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2025/DG Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025/DG, firmado entre a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM. Aderente: Município de Santo Amaro das Brotas (CNPJ nº 13.110.218/0001-40) ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG; PROCESSO: 08672.001004/2026-51; PARTÍCIPES: a Uniã...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200139
Número do Contrato: 06/2022. Nº Processo: 08674.000794/2022-12. Dispensa nº 09/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2022 por mais 1 (um) ano, consoante ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins › Núcleo de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2026. Nº Processo: 08650.077392/2025-19. Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato nº 24/2026, com fulcro art. 124, inc. I, alínea "a", da lei n. 14.133/2021,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
11º Edital de Notificação Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2026-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações