extrato de ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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extrato de ADESÃO AO Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2025/DG Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025/DG, firmado entre a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM. Aderente: Município de Santo Amaro das Brotas (CNPJ nº 13.110.218/0001-40) ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG; PROCESSO: 08672.001004/2026-51; PARTÍCIPES: a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Confederação Nacional de Municípios (CNM); OBJETO: desenvolvimento de ações conjuntas de integração, com foco no desenvolvimento de políticas públicas de segurança viária e segurança pública, visando à preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana; DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2026; SIGNATÁRIO: Paulo César Oliveira Souza, Prefeito Municipal; VIGÊNCIA: até 19 de maio de 2031; 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, respeitado o limite de vigência do ACT nº 2/2025/DG (PRF/CNM). Aracaju, 15 de Junho de 2026 Vladimir Cardoso Hilário Superintendente