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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 37 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Agudos/SP, CNPJ 46.137.444/0001-74, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação e funcionamento de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Itaara - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receit...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 05 de dezembro de 2025 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica cel...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 12 de dezembro de 2025 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de São Leopoldo/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 05 de fevereiro de 2026 entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil - SRRF 10ª RF, e o Município de IJUÍ/RS. 2. OBJETO: alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11000.721221/2022-55. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação por 12 meses e reajuste pelo ist (3.93%). Vigência: 06/06/2026 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.394,00. Data d...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 170177 Nº Processo: 13033048232202651. Objeto: Prestação de serviços continuados de movimentação, carga, descarga e manuseio de selos de controle, bens móveis, mercadorias apreendidas, utensílios, formulários e materiais diversos para as unidades da SRRF10, sem regime de dedicação exclusiva, e a prestação de serviço especializado de jardina...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA (SICOOB CREDIGERAIS), inscrita no CNPJ sob o nº 00.698.609/0001-86, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006559/2026-63, com vistas à apurar a ausência de pr...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MB FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.199/0001-73, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005105/2026-75, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratu...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica MB FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.199/0001-73, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005598/2026-43, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratui...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, DOOR ONE HAMBURGUERIA E CAFETERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.129.964/0001-20, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005876/2026-62, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gra...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999886/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARUJÁ-SP, CNPJ 44.959.021/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NOS NÚCLE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 769966/12 MESP PM VALENCA DO PIAUI/PI Altera vigência: 30/08/2026 T Aditivo: 11/06/2026 992606/26 MCIDADES PM Santa Bárbara do Monte verde/MG Altera contrap: R$ 281.000,00 T Aditivo:12/06/2026 974147/2025 MCIDADES PM Espírito Santo do Dourado/MG Alt.CP.: R$ 239.195,64 T.Aditivo: 12/06/2026 941475/23 MESP Estado...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE ADESÃO
Aderente: CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ 42.040.639/0001-40, subsidiária da Caixa Econômica Federal - comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 6014/2024, LC 65/2024, da Caixa Econômica Federal. Objeto: Fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, Item 5 - Sacolas e Pasta A4. Contratada: WA Moreira Impressos, C...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 0146/2026; Contrato de Serviços contínuos nº 05035/2026; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de escritório de engenharia e arquitetura, compreendendo consultoria, assessoramento, elaboração de manuais conceituais, especificações, orçamentos, cronogramas físico financeiros, acompanhamento de protótipos, laudos, levantamentos, pesquisas, estudos de c...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES
Contrato: 5119/2026. Processo: nº 377/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 08.055.277/0001-23. Objeto: Contratação remanescente para prestação de serviços de Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 137/2026 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 0463/2026; Objeto: Prestação de serviços de gestão automatizada de recursos naturais contemplando gestão remota de infraestrutura, coleta de dados de consumo de água/energia e assessoria à fiscalização, para unidades da CAIXA no âmbito da SR Brasí...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A, CNPJ: 36.308.155/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, ENDOSCOPIA, HOSPITAL, MEDICINA INTENSIVA (UTI), NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratado: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, CNPJ 60.961.968/0001-06. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Inclusão de Pacote 98310062 PET CT GÁLIO 68, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 01/09/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. Contratado: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, CNPJ 60.961.968/0001-06. Espécie: Prestação de Se...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 917942/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, CNPJ 01.067.206/0001-00. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 10/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999026/2026. Contratante: União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Bela Vista/MS, CNPJ 03.217.916/0001-96. Objeto: revitalização da Praça dos Ipês. Programa Turismo, Esse é o Destino. Valor: R$ 399.864,00, sendo R$ 389.864,00 à conta da União (PT 23695232310V00001, NE 2026NE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984832/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJÃO-GO, CNPJ 01.218.643/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE VARJÃO/GO.; Programa Apoio a Implantação e Modernização De Infraestrutura ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO