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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 35 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços. Pregão Eletrônico nº 90001/2026-UFT. Processo: 23101.006402/2025-41. Objeto: Aquisição de equipamentos de uso médico-hospitalar, visando atender as demandas da CESAU - Clínica-Escola de Especialidades em Saúde da UFT. Data de Assinatura: 15 de maio de 2026. Vigência: 16 de maio de 2026 a 15 de maio de 2027. - HAVLO COMERCIO E DISTRI...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de RAÇÕES e INGREDIENTES, conforme descrição dos itens no Termo de Referencia e condições e exigências estabelecidas no Edital do certame e demais anexos. Total de Itens Licitados: 00033 Novo...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
aviso DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Mantida pela Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco sob CNPJ 05.440.725/0001-14, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 38 (trinta e oito) diplomas nos dias 29/04/2026, 07, 11 e 12/05/2026, 14, 18 e 20 a 22/05/2026, 26 a 28/05/20...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.904373/2026-17. Pregão Nº 90016/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 24.437.760/0001-29 - ROCHANET TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para a prestação de serviços de internet banda larga para as unidades CRP I, Ambulatório de Atendim...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 103/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.904194/2026-80. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 68.102.011/0001-16 - ICC INDUSTRIAL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. Objeto: A cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o projeto energia metabolizável, digestibilidade de nutrientes e aminoácidos digestíveis...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23117031447202402. , publicada no D.O.U de 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de telefonia fixa (STFC/VoIP) para a UFU, via PABX Virtual em nuvem com tecnologia SIP. O escopo inclui portabilidade, DDR, franquia ilimitada nacional (fixo/mó...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998763, Nº Processo: 16100001007202606, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO MULHERES NOTAVEIS - AMN CNPJ nº 30645570000108, Objeto: Implementação do Projeto Empreenda Notavelmente com Costura Criativa, destinado à qualificação profissional e ao estímulo ao empr...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 30/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.038077/2026-48. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2000374-00, no montante de R$ 55.789,73 (cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e sete...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FOOTBALL SOCCER SOCIETY, CNPJ n° 06.895.230/0001-42 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BRASIL LADIES CUP ...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 928222. Processo n. º 71000.018583/2022-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Piraí/RJ - CNPJ: 29.141.322/0001-32. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928222. Vigência: 20/12/2022 a 27/05/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: C...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 961727. Processo n. º 71000.016756/2024-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Ouro Preto/MG - CNPJ: 18.295.295/0001-36. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 961727, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 10/07/2027 e ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 973511. Processo n. º 71000.085747/2024-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 973511, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31 de dezembro de...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 963397, Processo n. º 71000.017415/2024-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Desenvolvimento Social Tangaraense-Adest - CNPJ: 11.011.816/0001-37. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024 a 16...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973794, Processo n. º 71000.090384/2024-78. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Capixaba Unibrasil - CNPJ: 09.372.695/0001-07. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2024 a 25/08/2026. Data da Assinatu...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973279, Processo n. º 71000.088698/2024-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto El Elyon - CNPJ: 33.112.289/0001-90. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2024 a 20/07/2026. Data da Assinatura: 12/06/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 955747, Processo n. º 71000.012063/2024-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 12/12/2024 a 13/09/2026. Data da Assinatura: 12...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996631. Processo n. º 71000.013599/2026-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pais e Amigos do Judô de Atibaia - APAJA - CNPJ: 07.547.005/0001-88. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto APAJA no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 12/10/2027. Data ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994585. Processo n. º 71000.012900/2026-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais - CNPJ: 07.199.511/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futsal Social em Ceilândia/DF. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 12/08/2027. Data da Assinatura: 12/06/2026. Signatários:...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993867. Processo n. º 71000.013578/2026-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Betuel - CNPJ: 09.029.176/0001-40. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Raízes do Amanhã no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 15/06/2026 a 15/12/2027. Data da Assinatura: 15/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 993638/2026, Nº Processo: 71000.013475/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos - FBDS. CNPJ: 09.162.786/0001-18. Objeto: "Apoio à realização dos Jogos Abertos de Surdos do Distrito Federal (JASDF) - Ano 3". Valor do repasse: R$ 146.999,95. Crédito Orçamentário: Num ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO De CONTRATO nº 659/2026/CAFIN
CENTESIMA QUINQUAGESIMA QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 659/2026/CAFIN da Centesima Quinquagesima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 352.612.859,71 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006481/2025-76...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1333/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1333/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636865-66/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Renovação de Frota, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável). IN...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1334/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1334/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636865-66/25, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, destinado à Renovação de Frota, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável). INTERVENIENTE: O M...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1331/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1331/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639646-31/25, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, destinado ao Esgotamento Sanitário - Urbano, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano). INT...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional