EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 961727. Processo n. º 71000.016756/2024-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Ouro Preto/MG - CNPJ: 18.295.295/0001-36. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 961727, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 10/07/2027 e do prazo de vigência até 10/07/2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 427/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS - Prefeito do Município de Ouro Preto/MG - Matrícula Funcional nº 44481.