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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110-B · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis oriundos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoio a produtos e linhas de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais. O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecn...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA CNPq Nº 2.809, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 19...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA MCTI Nº 10.129, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a cessão de uso não onerosa de imóvel à Fundação Oswaldo Cruz e delega competência à Diretora do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer para firmar Termo de Cessão de Uso Não Oneroso. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único, do art. 87 da Constituiç...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Alteração do Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2026. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CD FNDCT, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.540, d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA CNPq Nº 2.807, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 19...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DESPACHOs de 12 DE JUNHO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 853ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR ENTIDADE CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA Universidade Estadual de Londrina 900.0123/1990 12/06/2031 Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026
148ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO 920.027740/2026 GUILHERME MARCIO SOARES ***.470.706-** 12/06/2031 920.032575/2026 DANIEL DE MIRANDA SILVEIRA ***.968.317-** 12/06/2031 920.032937/2026 NIVALDO ANTONIO PORTELA DE VASCONCELOS ***.573.475-** 12/06/2031 920.002321/2021 RAFHAEL MILANE...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação