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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 39 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de doação
EXTRATO nº 27570749 Termo de Doação de Bens Móveis - Supes (27278576). PROCESSO nº 02009.000808/2026-80. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA. OBJETO(S): Doação dos bens móveis especificados no Anexo SEI n.º (26851861). Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo
extrato de doação de bens móveis
EXTRATO nº 27570595 Termo de Doação de Bens Móveis - Supes (27268432). PROCESSO nº 02009.000807/2026-35. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE MONTANHA. OBJETO(S): Doação dos bens móveis especificados no Anexo SEI n.º (26851648). Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 1...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo
EXTRATO DE termo aditivo
TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.000574/2025-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-** , nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 933...
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EXTRATO DE compromisso
TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº 18/2026 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº 18/2026 PROCESSO SEI: 02010.001783/2025-11 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e JOSÉ CARLOS PEREIR...
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EDITAL Nº 8/2026 - SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em s...
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EDITAL Nº 9/2026 - SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão e Termos de Destruição/Inutilização abaixo relacionados: Interessado N.º Processo Termo de Apree...
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Edital nº 61/2026 - Supes-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02013.000571/2016-04 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por...
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Edital nº 62/2026 - Supes-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02013.002434/1997-08 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por...
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Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-RS
Processo nº 02616.000055/2026-54 A Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna públicas apreensões realizadas de bens vinculados a infrações ambientais cuja autoria é desconhecida. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa em prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicaçã...
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Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-RS
Processo nº 02616.000055/2026-54 A Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna públicas apreensões realizadas de bens vinculados a infrações ambientais cuja autoria é desconhecida. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa em prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicaçã...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02023.001207/2026-14. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fin...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.001094/2026-39. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga, por fibra ótica, para as unidades técnicas do ibama em...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
Edital de Notificação nº 35/2026 - Supes-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por s...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EDITAL Nº 4/2026 - SUPES-SC
Processo nº 02026.004159/2025-05 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em luga...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02026.003146/2026-91. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados ociosos, para fins que se destinam, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000471/2026-82. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 21.230.580/0001-83 - VIZIONARE GESTAO - GANTT TERCEIRIZACAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTD. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Sergipe
AVISO DE ALTERAÇÃO
Nº Processo: 02070.013743/2025-16 Objeto: Comunica-se aos interessados que o item 2.5.1 do Edital da Concorrência nº 01/2026 foi alterado. A alteração realizada e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br César Afonso Caires Filho Presidente da Comissão Especial de Licitação
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
AVISO DE ALTERAÇÃO
Nº Processo: 02070.013743/2025-16 Objeto: Comunica-se aos interessados que o item 2.5.1 do Edital da Concorrência nº 01/2026 foi alterado. A alteração realizada e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Compromisso
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011066/2026-74. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 12/2026 celebrado entre a ATE XVI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Compromisso
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011066/2026-74 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 12/2026 celebrado entre a ATE XVI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 443043
Número do Contrato: 27/2010. Nº Processo: 02070.001463/2009-37. Dispensa. Nº 22/2010. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 01 (um) ano, com início em 16/06/2026 e término em 16/06/2027, nos termos...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar o Sr. Iranizio Miranda da Silva, inscrito no CPF: ***. 209.991- **, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Centro-Oeste
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica n° 021152451/2025 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n°. 02124.002788/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a NEOENERGIA PERNAMBUCO. OBJETO: A consecução de cooperação mútua para a realização de ações voltadas à promoção de ações de eficiência...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Nordeste
Extrato de doação
TERMO DE DOAÇÃO Nº 127/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Processo SEI: 02127.001485/2026-03 - Termo de Doação 127/2025 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusiv...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul