Extrato de Compromisso

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ementa

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011066/2026-74. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 12/2026 celebrado entre a ATE XVI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Linha de Transmissão (LT) ...