Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-RS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Sul

Ementa

Processo nº 02616.000055/2026-54 A Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna públicas apreensões realizadas de bens vinculados a infrações ambientais cuja autoria é desconhecida. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa em prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicaçã...