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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
895 atos · página 2 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 564, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Assist...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 565, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR CLOVIS DOB...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 566, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR ALEXANDRE VA...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 4.479, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 2...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.478, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 2...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA AGU Nº 179, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA CGAU/AGU Nº 126, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 5º, incisos I e VI e 34 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigos 143 e 164, § 2º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA SGA/AGU Nº 762, DE 9 JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.002226/2026-40, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a VICENTE BALTAZAR DE ARAUJO ANDRADE, matrícu...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 786, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001204/2026-01 resolve: DISPENSAR CLARISSA PAINS SILVA, matrícula Siape nº 2154978, Analista Técnico Executivo, d...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 788, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.015556/2026-66, resolve: DISPE...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 791, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.015556/2026-66, resolve: DESIG...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 803, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.002602/2026-04, resolve: Conceder pensão a JOSEANE BIASOTO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-s...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 804, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10995.000152/2026-58, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efe...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 809, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.061429/2026-48 resolve: DISPENSAR MICHELE FRANCO ROSA, matrícula Siape nº 1554137, Procuradora Federal, da Função...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 810, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.061429/2026-48, resolve: DESIGNAR GERUZA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, matrícula Siape nº 1711534, Procuradora Feder...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 819, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002610/2026-42, resolve: Conceder pensão a VALERIA PINHEIRO JORGE, na qualidade de cônjuge do ex-ser...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7631745), inserido no Processo SEI nº 00063.001468/2026-24, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor RAFAEL DA SOLLER - (FCE 3.10...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza o afastamento do país do servidor Rafael da Soller para participar da London Climate Action Week, em Londres. O servidor viajará em serviço oficial entre os dias 15 e 28 de junho de 2026 com ônus limitado para os cofres públicos.
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7633741), inserido no Processo SEI nº 00063.001470/2026-01, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor VINICIUS KUCZERA ZAMPIER - (...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país do servidor Vinicius Kuczera Zampier para participar da London Climate Action Week, em Londres. O servidor, que atua no cerimonial da COP30, viaja em serviço entre os dias 20 e 29 de junho de 2026 com ônus limitado aos cofres públicos.
PORTARIA Nº 99, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 98, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: DESIGNAR MARIANA DAVI FERREIRA para exercer a função de Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Susten...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2026
OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; no art. 1º,caput, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; e tendo em vista o disposto no art. 18,capute § 1º, do Decreto nº 9.865, de 2...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
PORTARIA Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designada a 2º SG (MB) BRUNA DA NOBREGA ALVES para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa ...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, p...
Presidência da República › Vice-Presidência da República › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 740, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 1...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva