PORTARIA CGAU/AGU Nº 126, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 5º, incisos I e VI e 34 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigos 143 e 164, § 2º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar...