PORTARIA SGA/AGU Nº 803, DE 8 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.002602/2026-04, resolve: Conceder pensão a JOSEANE BIASOTO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-s...