PORTARIA SGA/AGU Nº 819, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002610/2026-42, resolve: Conceder pensão a VALERIA PINHEIRO JORGE, na qualidade de cônjuge do ex-ser...