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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
87 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 193 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004660-63.2026.6.15.8032, resolve: Art. 1º - 1º - Designar MARÍLIA BARBOSA DE BRITO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0710, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA TRE-RS N° 2.688, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luis A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA PRES/GABPRES N° 428, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; Considerando a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo Administrativo TRE n. 0003480-55.2022.6.22.8000; e Considerando o disposto no caput do art. 3º da Re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
ATO Nº 147, de 12 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar SILVIA HELENA DO NASCIMENTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 84, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0014609-41.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, calculados pela média, à servidora Claudia Campos de Araujo, no cargo efetivo de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 166, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0000401-40.2026.6.26.8413, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculados pela média, ao servidor Tercio Avena da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrati...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GPR Nº 339, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018583/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Joseana Maria Alves Saraiva, matrícula 312.547, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficia...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 353, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0019841/2026, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA SALERNO RE, matrícula N. 312.241, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-05, do Ga...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 365, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 17380/202...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 366, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei 8.112/1990, na Resolução 17/2010 deste Tribunal, no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0021406/2026, resolve: Ceder o servidor Eurípedes Leôncio Carneiro Júnior, ma...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 905, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, no inciso III do art. 1º da Portaria GPR 278/2026 e no PA 0023379/2014, resolve: Prorrogar a cessão da servidora NARAYANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINDOSO, matrícu...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 881, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024600/2026, resolve: Art. 1º Designar HUGO SOARES PINHO, matrícula N. 321.059, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Espec...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 882, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024524/2026, resolve: Art. 1º Designar LUANA ALVES DE SANTANA, matrícula N. 321.032, Analista Judiciário, Área...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 870, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024459/2026, resolve: Art. 1º Designar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Adm...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 886, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1025590/2026, resolve: Art. 1º Designar CINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula N. 317.444, Analista Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 875, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024042/2026, resolve: Art. 1º Designar DANIELA DIAS RIBEIRO, matrícula N. 317.807, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Es...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 873, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1025159/2026, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA RAIANNA ALCANTARA PEREIRA FERNANDES, matrícula N. 320.125, Técn...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 872, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024842/2026, resolve: Art. 1º Designar RENATA BORGES DE SOUSA HOKINO, matrícula N. 313.813, Analista Judiciário...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 877, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024895/2026, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA SOUZA ALMEIDA, matrícula N. 311.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 876, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1021122/2026, resolve: Art. 1º Designar DARCILENE ANDRADE PIRES MACHADO, matrícula N. 314.126, Técnico Judiciário, Área Administrativ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 871, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024869/2026, resolve: Art. 1º Designar REBECA DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUÁ, matrícula N. 321.085, Analista Judici...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 879, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025450/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de junho de 2026, PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP N° 336, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº 1066/2017, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº 02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora REJANE ALVES CARDOSO, para excluir a vantagem previs...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ATO PR Nº 155, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 28584/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/06/2026, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região