PORTARIA Nº 166, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0000401-40.2026.6.26.8413, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculados pela média, ao servidor Tercio Avena da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrati...