PORTARIA SGP N° 336, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº 1066/2017, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº 02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora REJANE ALVES CARDOSO, para excluir a vantagem previs...