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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
83 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 325/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.606/1949-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°13272/2026/DIVFIS-MG/ANM 000.138/1946-IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°1257/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 324/2026 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 830.112/2017-OURO VERDE MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 18/08/2022, Relação n° 185/2022, Seção 1, pág. 45- Onde se lê: Reservas, leia-se: Recursos. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 48/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 846.226/2013-HAMILTON RODRIGUES FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.226/2013-HAMILTON RODRIGUES FILHO-OF. N°27905/2026/SERFIS-PB/RN/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 846.166/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°44219/2025/COROUT-RN/PB/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
Despacho
Relação nº 63/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.156/2010-MINERACAO NOVA CAJ LTDA-Areia (construção civil)-GUARATINGUETÁ/SP 820.116/2009-DIEGO DE OLIVEIRA-Areia (construção civil)-SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP 820.002/2019-COMERCIAL IRMAOS PRADO ITABERA LTDA-Areia (construção civil)-Itaberá/SP 820.965/2009-DIEGO DE OLIVEIRA-Areia (construção civil)-S...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 9/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.001/2024-JOSE MARCILIO DA SILVA-OF. N°29732/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.080/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29304/2026 858.089/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29351/2026 858.091/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
Despacho
Relação nº 10/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 367/2026 - Processo nº: 858.061/2025...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
Despacho
Relação nº 138/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 851.074/2021-ANTONIO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR 851.161/2021-MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA 851.545/2021-MINERACAO GOLDEN LTDA 850.188/2022-ALFREDO RICHARDELLE ANTONELLI 850.103/2022-JACIRA ARAUJO MONTEIRO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 851.481/2021-...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 36/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 848.011/2019-MINERAPAR MINERAÇÃO DA PARAÍBA LTDA ME- Publicado DOU de 13/02/2025 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
Despacho
Relação nº 153/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 152/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 154/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.122/2024-JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 810.725/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Licenciamento Determina o arquivament...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 155/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.261/2016-G6 MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 25/05/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 156/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 71/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 810.767/2025 - Titu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 157/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 372/2026 - Processo nº: 810.379/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 158/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 810.434/1996 - FRUKI BEBIDAS S/A. 810.314/2003 - EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA 810.836/2015 - CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRITAGEM LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.200/2010-RUSSO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29367/2026 811.069/2015-CLARICE ZUCHI-OF. N°29480/2026 810....
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Alvará nº 4375, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4376, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4377, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4378, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4379, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4380, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4381, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4382, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4383, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4384, de 11 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários