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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 109 · Pág. 82

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação nº 138/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 851.074/2021-ANTONIO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR 851.161/2021-MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA 851.545/2021-MINERACAO GOLDEN LTDA 850.188/2022-ALFREDO RICHARDELLE ANTONELLI 850.103/2022-JACIRA ARAUJO MONTEIRO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 851.481/2021-...