Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

Ementa

Relação nº 48/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 846.226/2013-HAMILTON RODRIGUES FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.226/2013-HAMILTON RODRIGUES FILHO-OF. N°27905/2026/SERFIS-PB/RN/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 846.166/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°44219/2025/COROUT-RN/PB/...