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DespachoSeção 1 · Edição 109 · Pág. 81
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
Ementa
Relação nº 9/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.001/2024-JOSE MARCILIO DA SILVA-OF. N°29732/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.080/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29304/2026 858.089/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29351/2026 858.091/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°29...
