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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 75/2026
Processo: 19739.040272/2025-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 75/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de São Paulo. OBJETO:Executar plano de ação para desocupação e realocação de imóveis da União em São Paulo, envolv...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
RESULTADO De julgamento
CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Leilão eletrônico SPU Nº 2/2026 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1 do Edital de Leilão Eletrônico nº 002/2026, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi aberta em 26/02/2026, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: apartamento localizado na SQN 404, Bloco K,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.072959/2025-15 INSTRUMENTO: Permissão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura de Esplanada - SETUR, inscrita sob CNPJ: ***85.231/0001-** OBJETO: Área localizada na Barra do Rio Inhambupe - Baixios, município de Esplanada/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6,00 m²; FINALIDADE: Realização do evento "Luau da Barra", município de Esplanad...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142892/2023-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA OBJETO: RIP: 000810260003; Localização: Ulisses Marques, nº NaN, Lote A7, Zoobotânico, Teresina, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 40.360,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.742.325,21 FINALIDADE: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04967.003155/2012-82 INSTRUMENTO: reversão de imóvel ao patrimônio da União OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro OBJETO: Av. Ernani Amaral Peixoto, Centro, Niterói/RJ, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 5865 00165.500-3 e registrado no Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói/RJ, sob a matríc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05026.000646/2002-92 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARANTA OBJETO: RIP: 000410550004; Localização: Tenente Miguel Castaldeli Molina, nº 279, Lote 3, Jardim Luciana, Guarantã, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.662,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 330,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.154.942,63 RIP: 000410520004; Localização: Santa Terezinha, nº ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.012619/2013-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO OBJETO: RIP: 000818300004; Localização: Vereador Valdir de Souza, nº NaN, TT 1881/2018 - Título 7(935-019) - Área 4.554,10m², Vila Nazaré, Teodoro Sampaio, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.554,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 419....
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.091772/2022-36 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000810180003; Localização: De Espelho D'água, nº NaN, Superfície de 136.861,00 m², Rural, Euclides da Cunha Paulista, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 136.861,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 310.950,48 FINALIDADE: Finss ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000136/2025-28. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 32.596.173/0001-00 - IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços, comuns e de natureza continuada, de ma...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170346
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 17175.000111/2025-83. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços referente aos serviços contínuos de vigilância de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 111/2014. Nº Processo: 11242.000338/2012-87. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: TARIK MOHAMID ABOU ABBAS. Objeto: Conceder o reajuste previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato originário, que tem como data-base o mês de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 110/2014. Nº Processo: 11242.000338/2012-87. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: AHMID ABDOL AL ABOU ABBAS. Objeto: Conceder o reajuste previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato originário, que tem como data-base o mês d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 109/2014. Nº Processo: 11242.000338/2012-87. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: IVONE APARECIDA TOMASSONI ABOU ABBAS. Objeto: Reajuste previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato originário, que tem como data-base o mês d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10380.100107/2022-05. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170100
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10783.100285/2023-76. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do con...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170025
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10388.100080/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170025
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10388.100080/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026, em v...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170153
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10983.100158/2023-11. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 10.484.227/0001-03 - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2023, por 4 (quatro) ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10469.100220/2021-21. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo "excepcional" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91079/2026 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO Contratação por lote único, de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de transporte executivo e utilitário, com disponibilização de 02 (dois) ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44103.011373/2020-85. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 714/2020. Contrato nº 01.032206.2021. Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 72.843.212/0001-41. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para realizar acréscimo na ordem de 2,26% (dois vírgula vinte e seis por cento), no período de 01/06/2026 a 16/06/2026 e pror...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a s...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114702
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 04600.003192/2022-11. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2023, por 18 (dezoito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2026...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Logística e Contratos › Coordenação de Licitações, Compras e Contratos