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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 100

EXTRATO DE REVERSÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

Ementa

PROCESSO: 04967.003155/2012-82 INSTRUMENTO: reversão de imóvel ao patrimônio da União OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro OBJETO: Av. Ernani Amaral Peixoto, Centro, Niterói/RJ, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 5865 00165.500-3 e registrado no Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói/RJ, sob a matríc...