EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 75/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

Ementa

Processo: 19739.040272/2025-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 75/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de São Paulo. OBJETO:Executar plano de ação para desocupação e realocação de imóveis da União em São Paulo, envolv...