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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
81 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 940677/23 MTUR Estado da Bahia/BA Altera vigência: 05/09/2027 T Aditivo:01/06/2026 890358/19 MESP PM Porto do Mangue/RN Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:11/06/2026 940669/23 MTUR PM Morada Nova/CE Altera vigência: 13/12/2026 T Aditivo: 09/06/2026 0212523-98/06 MTUR PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 31/...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 955309/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, CNPJ 07.623.069/0001-10. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 08/06/2026. Data...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.0033.0/2022. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos em Agronegócio, em todo território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que integram e complementam. Contratos assinados entre 28/05/2026 e ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA 150/2026 Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, para manutenção corretiva e preventiva in loco, com substituição de peças, componentes, acessórios e instalação ou reinstalação de softwares básicos para os Terminais Financeiros Lotéricos (TFL) instalados em Pontos de Venda definidos pela CAIXA em todo o território nacional, com vigência de 24 meses. C...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato publicado em 11/06/2026, Edição 107, Seção 3, Página 77; "Onde se lê Contrato 04252/2026, leia-se Contrato 04752/2026" Gleice Santos Dias Rodrigues Assistente pleno
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DAS ATAS
Processo: 0102/2026; Objeto: Registro de Preços com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado de São Paulo, dividido em oito (08) itens: Item I - SR São Paulo Centro - 1ª CLASSIFICADA: Ata de Registro de Preços nº 05176/2026; Contratada: RELE E...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 15/0326 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAO PIETRO SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 33.891.382/0002-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, UROLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA EC...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIRACICABA, SP - 2582, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOT ESQUINA DE LEME LTDA, código 210082003, CNPJ nº 03.483.595/0001-71, localizada na AV 29 DE AGOSTO, 33, CENTRO, LEME/SP - CEP 13610210, de acordo com a Sistemática de Sanções ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997252/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE, CNPJ 13.120.225/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.059.343,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE
EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕES
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 945763/2023/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ 03.137.985/0001-90, SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, denominação atual da antiga SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, conforme Lei nº 10.529/2024, CNPJ 04.953.717/0001-09, T. Aditivo - 10/06/2026, BENEDITO RUY SANTOS CAB...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998420/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA-MS, CNPJ 03.184.066/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA FLUVIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 998.623,00; dos recursos: R$ 988.6...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Contrato de Repasse nº 999143/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO-PE, CNPJ 40.893.778/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CAR...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 000000/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR, CNPJ 76.017.458/0001-15, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO ILHA DOS VALADARES, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR.; Programa ; Valor: R$ 8.605.170,00; dos re...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999184/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MG, CNPJ 18.836.965/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 974.658,00; dos recursos: R$ 973.683,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998399/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, CNPJ 12.248.522/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MARAGOGI NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.075.000,00; dos recurso...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 969123/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE/RO, CNPJ 15.845.365/0001-94. Objeto Extinção por não atendimento de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: Portaria Conjunta nº 32/2024 (Novo PA...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999875/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NA ÁREA DA UNIÃ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999876/2026, firmado pela PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART-PE, CNPJ 02.534.914/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE UNI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo de Compromisso nº 992784/2026/MCIDADESCAIXA, Estado da Bahia/BA, inclui como Unidade Executora a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB/CNPJ 13.529.136/0001-35, T. Aditivo - 09/06/2026 (11/03/2026) Sílvio José Conceição, Marise Prado de Oliveira Chastinet e Larissa Gomes Moraes. Termo de Compromisso nº 992785/2026/MCIDADESCAIXA, Estado da ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Salvador - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999856/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE-SP, CNPJ 46.177.523/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS CANAL DO MEIO E SÍTIO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP; Programa Periferia Viva; Valor...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998796/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA, CNPJ 01.608.768/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto 2ª ETAPA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 3...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992485/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI, CNPJ 41.522.228/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 489.000,00; d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Repasse nº 947907/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI, CNPJ 09.034.960/0001-47. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 11/06/2026. Data: 11...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI