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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 95

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife

Ementa

Termo de Compromisso nº 999875/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NA ÁREA DA UNIÃ...