EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO

Ementa

Termo de Compromisso nº 969123/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE/RO, CNPJ 15.845.365/0001-94. Objeto Extinção por não atendimento de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: Portaria Conjunta nº 32/2024 (Novo PA...