EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP

Ementa

Termo de Compromisso nº 999856/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE-SP, CNPJ 46.177.523/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS CANAL DO MEIO E SÍTIO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP; Programa Periferia Viva; Valor...