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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
268 atos · página 1 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MEC Nº 545, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2013, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Nacional do Compromiss...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 546, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, para exercer o encargo de...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 547, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Médico Veterinário - PCCTAE Nome/Nome Social: ANAHI SOUZA SILVA Matrícula Siape: 1...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 544, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: BEMIELISON GL...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 543, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: GUSTAVO BRAGA ...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 530, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembr...
Ministério da Educação › Corregedoria
PORTARIA Nº 1.040/CEFET-RJ, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.001988/2026-32, resolve: Exonerar o servidor JOHAB ADRIEL OLIVEIRA PACHECO, ocupante do cargo efetivo de...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 370, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990; ii) o Memorando E...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
PORTARIA Nº 2.497/PROGESP/CPII, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23775.000208/2026-19, resolve: Art. 1º Declarar...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.501/PROGESP/CPII, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.006600/2025-77, resolve: Rescindir, por t...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA FNDE N° 530, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, MARIANA JÚNIA DE OLIVEIRA para exercer o ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 531, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, WILLIAM BRITO DIAS do encargo de substi...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 2.224/IFAL, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA GERAL DO CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2577 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 26 e o que consta no Processo nº 23041.020937/2026-68, resolve: Designar o servidor VAGNER GOMES RAMALHO, ocupante do cargo de Professor de Ens...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus São Miguel dos Campos
PORTARIA IFAP N° 1.369, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 56/2026 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve: Art. 1º Designar KELLY CRISTINA BARBOSA DE SOUZA GO...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 15/2026 - DIGERAL-OPQ/OPQ/IFAP, resolve: N° 1.370 Designar o servidor LUCAS VINICIUS DE ARAUJO SANTOS, ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
PORTARIA Nº 93/GDG/CEIRU/IFAM, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 443/GR/IFAM, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 60 de 28 de março de 2025, Seção 2, pág. 14, resolv...
Ministério da Educação › Campus Eirunepé
PORTARIA N° 452, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 e o que consta no Processo nº 23471.001582/202...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
PORTARIA DE 12 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00541/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
PORTARIA Nº 1.357 RET-GAB, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e o que consta no Processo nº 23805.250517.2026-25, res...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
PORTARIA Nº 1.268/REITORIA/IFB, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000514.2026-75, resolve: Designar o servidor ANDRE MAURICIO COSTA DOS SANTOS...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
PORTARIA Nº 4.394/GABR/REITORIA, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23265.000865/2026-16, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor AR...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
PORTARIA Nº 1.470, 12 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria Interministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria nº 243...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
DESPACHO Nº 35, De 12 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de 29.10.2025, seção 2, página 1, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em v...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo