PORTARIA MEC Nº 545, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2013, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Nacional do Compromiss...