PORTARIA MEC Nº 546, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, para exercer o encargo de...