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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
76 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de alteração
ADENDO Nº 1 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 90001/2025 Adendo nº 1 ao Edital de Credenciamento nº 90001/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, monitoramento e acompanhamento domiciliar de medicamentos não restritos ao ambiente hospitalar, destinados aos beneficiários do Plano STF-Med, incluindo oncológicos orais e intravenosos em regime domiciliar,...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5760-7/2023. , publicada no D.O.U de 24/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa Integradora de serviços de computação em nuvem (Cloud Broker), incluindo serviços e suporte técnicos especializados, treinamento e links de comunicação pelo período de 24 (vinte...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90045/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 031792/2025. Objeto: Aquisição de Coletes de Proteção Balística.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90045-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026 às 08...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 090026
Nº Processo: 0001982-28.2025.4.06.8000. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de switches fibre channel - fc, incluindo o fornecimento de equipamentos e respectivos licenciamentos, garantia e suporte do fabricante, os serviços...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6001148/2026-00. MCD informática e telecomunicações LTDA. CNPJ 10.856.024/0001-09,. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-139/2023 - Prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 21/7/2026 até 20/1/2029, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.00...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria › Secretaria Judiciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº 07.487.504/0001-27, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 10/2026 (SEI nº 009443/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital....
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa IAS TRADE LTDA., CNPJ nº 58.675.417/0001-34, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 070/2026 (SEI nº 003812/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabi...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa 61.070.380 MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ nº 61.070.380/0001-25 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 05/2026 (SEI nº 003801/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por su...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superior Tribunal Militar intima a empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA, CNPJ nº 56.150.801/0001-98, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 15/2026 (SEI nº 009903/26-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura-se a responsabilidade da empresa por supo...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
AVISO DE RESCISÃO
A União, A União, por intermédio da Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, neste ato representada, nos termos da Portaria do Foro da 1ª CJM no 401/2023 (SEI nº 3235987), pelo Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar, resolveu rescindir unilateralmente o Contrato nº 7/2025 (SEI nº 4716992), cujo objeto consistia na prestação de serviços de engenhari...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2026-NUAP espécie: Extrato de Contrato nº 1/2026-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, Inscrita no CNPJ: nº 42.407.445/0001-30. Objeto: serviços contínuos de limpeza, conservação e ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar › Diretoria do Foro
EXTRATO DE extinção
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL Contrato nº 7/2025-NUAP espécie: Extrato do Termo de Extinção do Contrato nº 07/2025, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a SMART KON ELEVADORES LTDA, Inscrita no CNPJ: nº 30.150.065/0001-84. Objeto: Contratação de empresa e...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar › Diretoria do Foro
EDITAL Nº 53 - TRF 1ª REGIÃO, DE 11 DE JUNHO DE 2026
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1011566-56.2023.4.01.4300, em and...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de multa compensatória no valor de R$ 52.656,58, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.007.10.2022 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administra...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 50.583.738/0001-05, a penalidade impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4.º, da Lei n.º 14.133/2021). A penalidade,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 70002 Nº Processo: 0001038-96.2025.6. Objeto: Contratação, dos serviços comuns de transporte, por meio de 30 (trinta) veículos automotores utilitários fechados (baú, van ou furgão), um para cada uma das rotas constantes dos Anexos I e II, devidamente abastecidos, com motoristas habilitados, necessários à distribuição e ao recolhimento de ur...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006286-66.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 40.832.302/0001-40 - T C ALMEIDA CLINICA LTDA. Objeto: Serviços de psicologia, de psicanálise, de nutrição, de terapia ocupacional, fonoaudiologia e atividades correlatas, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e edital ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: SEI 0005825-94.2026.04.0000 - (SEI 0008436-25.2023.6.04.0000). Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 46.370.742/0001-00 - CLINICA DE FISIOTERAPIA REABILITA VIDA LTDA. Objeto: Alteração da ementa, do preâmbulo, em relação ao nome da representante legal e inclusão de novo número p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0007838-95.2026. Objeto: Contratação de serviço de locação de infraestrutura mobiliária e equipamentos para APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026 no Município de Salvador. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0002804-42.2026. Objeto: Registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico, para a eventual contratação de serviço de confecção de material gráfico. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador-ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compra...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000004475-6. Objeto: Prestação de serviços comuns de terceirização de mão-de-obra de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra, para jornalistas, conforme as especificações, postos de trabalho e quantidades descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa GABRIEL IRANI PEREIRA MOTA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.818.011/0001-09, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, acerca da suposta infração administra...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 5468-34.2026.6.27. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes diversos (mobiliário, equipamentos eletrônicos e utilitários).. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006451-33.2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo (suprimentos para urnas, votação e apuração não fornecidos pelo TSE), visando o atendimento das demandas logísticas e operacionais das Eleições Gerais de 2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Total de Itens Licitados: 14...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão