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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 950194. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Unidade Gestora: 44001. Convenente: INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUARIA APROPRIADA, CNPJ nº 63094346000116. Solicitação de Aditivo de Prazo para Execução e Prestação de Contas do Projeto...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000521/2020-85. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente intrumento tem como objeto a extinção unilateral do contrato original e está amparado no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021, bem como na superveniência de n...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02003.001516/2020-29. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo de 19,32% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. V...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 193102 Nº Processo: 02004000513202653. Objeto: Contratação de vigilância armada visando a guarda do patrimônio público, bens apreendidos, acervo documental e segurança dos servidores que desempenham e usuários que transitam nas dependências da superintendência do IBAMA no estado do Amapá e em suas unidades descentralizadas.. Total de Itens ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2021 (SEI 9605280) , Processo n.: 02567.000593/2012-76 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA TEREZINHA - MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do p...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 08/2021 (SEI 10080529) , Processo n.: 02567.000593/2012-76 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumen...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193112
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02014.000094/2024-79. Dispensa. Nº 90014/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a part...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.000300/2026-93. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 54.266.284/0001-91 - Q.L COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gás refino de petróleo, tipo: gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), acondicionado em embalagem retornável, botijão d...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193129
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02027.001053/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 28.753.966/0001-19 - BELLA AGRONEGOCIOS LTDA. Objeto: Reajuste, a partir de 02/04/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 164,40 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme documentos anexos a este...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443055
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 02126.001796/2025-93. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 29.127.216/0001-02 - AF EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Supressão qualitativa consistente na supressão dos itens 02 e 03 da tabela constante do item 1.2 da cláusula primeira do contrato administrativo nº 20/2025, relativo...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Aviso DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 1/2026 Nº Processo: 02070.013743/2025-16. Rodada de reuniões técnicas - Concorrência Pública nº 01/2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa sobre a ampliação da rodada de reuniões técnicas (Roadshow) individualizadas acerca da Concorrência Pública nº 01/2026. As reuniões serão conduzidas pela Comissão Especial de Lic...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Termo de Compromisso nº 9/2026
Processo ICMBio SEI nº 02070.009189/2025-64. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 9/2026 celebrado entre a Equinor Brasil Energia Ltda. - CNPJ nº 04.028.583/0001-10 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Atividade de Pr...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.012349/2025-52 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 10/2026 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0002-92 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Sistema de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.001486/2026-40. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 47.326.875/0001-41 - TANKAVEL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de medição para pesquisas e apoio veterinário para atender prioritariamente ao parque nacional do iguaçu/pr e às demais unidades do icmbio vinculada à gerência regional 5 - sul, bem como o...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000953/2026-44. Inexigibilidade Nº 7/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 11.192.551/0001-10 - CAMINHO DE CASA BAR & PETISCARIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel localizado no município de Curaçá/BA para instalação da Base Avançada do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Juazeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Ar...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003036/2025-31. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços administrativos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Parque Nacion...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 443034
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 02124.001872/2025-81. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 45.840.595/0001-21 - SERVIZE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 20/2025. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.930,56. Data de Assinatura: 10/06/2026. (COM...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 11 de junho de 2026. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos adm...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Itaituba