Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 9 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.735, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013770/2026-55. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 218.565,05 (duzentos e dezoito mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0309/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ín...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.748, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013864/2026-24 Interessado: Enel-SP, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.440.480,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0390-1007/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ínteg...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.750, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013908/2026-16 Interessado: Eletrosul, CNPJ: 02.016.507/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 20.659,62 (vinte mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0402-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013955/2026-60 Interessado: EATE, CNPJ: 04.416.935/0001-04, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 256.921,95 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02651-0010/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Des...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013962/2026-61 Interessado: EPASA, CNPJ: 10.366.780/0001-41, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 251.089,35 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-07236-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014666/2026-88 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A EMAE, CNPJ: 02.302.101/0001-42, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 59.596,39 (cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0393-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.876, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014797/2026-65 Interessado: Elera Renováveis, CNPJ: 02.808.298/0001-96, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 117.695,91 (cento e dezessete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0700-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.883, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014838/2026-13 Interessado: CORUMBA, CNPJ: 04.066.598/0001-72, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 45.476,60 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02262-2017/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho con...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.887, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014883/2026-78 Interessado: STN, CNPJ: 05.991.437/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 64.923,75 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-4825-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho cons...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.889, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014916/2026-80 Interessado: GERA, CNPJ: 07.469.933/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 72.796,16 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-5313-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.895, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015004/2026-25 Interessado: GERA, CNPJ: 09.110.880/0001-23, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 229.945,69 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-6492-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.905, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.007017/2026-21 Interessado: Axia-Norte, CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) revogar, por conveniencia e oportunidade, o Despacho STE/ANEEL nº 909 de 17 de março de 2026 que reconheceeu os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0372-2014/2014 da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte Eletronorte (Atual Axi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.907, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015058/2026-91 Interessado: Ferreira Gomes Energia S.A. CNPJ: 12.489.315/0001-23, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 204.217,28 (duzentos e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-7469-0001/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra des...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 2.017, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.010798/2026-31. Interessados: Conforme Anexo. Decisão: Transfere a autorização da PCH Barreiros para a empresa sucessora listada no Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.099, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.006884/2026-49. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.012, de 23 de março de 2026, por meio da substituição dos Anexos do Despacho nº 1.012/2026 pelos Anexos deste Ato. A ín...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.067, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.901234/2021-01. Interessado:Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.877, de 6 de abril 2021 . A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjun...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.073, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.009662/2025-05. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.056, de 8 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjun...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.074, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.006034/2026-41. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 942 /2026 pelo Anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1806, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexo., na linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.035228-4" leia-se: "EOL.CV.PB.035228-4". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.808, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexona linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.076425-6" leia-se: "EOL.CV.PB.076425-6". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.807, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexo. na linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.040614-7" leia-se: "EOL.CV.PB.040614-7". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 11...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota T...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.092, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015457/2026-51, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG48, de 1.041,67 k...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração