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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 49 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 4º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 17/2022 - Prestação de serviços continuados de suporte técnico de TIC, firmado com a empresa Amazon Informática Ltda, CNPJ: 00.734.255/0001-88. Objeto Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato TRT22 nº 17/2022, por força da Lei 14.973/2024, que alterou a Lei 12.546/2021, reonerando de forma gradual a folh...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - UASG 80025 N. COMPRASNET 90001/2026 Nº PROCESSO: 758/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DO PAVIMENTO TÉRREO DO COMPLEXO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos. Entrega das Propost...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de desratização, desinsetização/dedetização (eliminação de baratas, formigas, mosquitos, etc..) e/ou outras pragas, na Subseção Judiciária de Paulo Afonso, com fornecimento de todo o m...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 90004 Nº Processo: 58347720254018007. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção predial preventiva e corretiva, compreendendo instalações físicas, hidráulicas e sanitárias para a Subseção Judiciária de Bacabal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Arei...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PAe 004693-75.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30. OBJETO/FINALIDADE: Prorrogar em caráter excepcional, a vigência contratual por mais um período de 90 (noventa) dias, sem ônus p...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Tocantins › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BARRETO ENGENHARIA E PARCEIROS LTDA. (CNPJ: 37.501.455/0001-09) a penalidade de Multa Compensatória DE 15% (quinze por cento) sobre o valor global do Termo de Contrato SJRJ nº 115/2025 (1483449), equivalente a R$ 1.040.090,47 (um milhão quarenta mil noventa reais e quarenta e sete centavos), considerando o não compa...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0033305-25.2026. Objeto: Aquisição e instalação de portas de divisórias na Subseção Judiciária de Resende, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0000104-15.2026.4. Objeto: Elaboração de Laudo Técnico, Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, de forma a contemplar todo o projeto para implementação de sistema de ar-condicionado (incluindo, também, automatismo, ventilação e exaustão mecânica e todos os projetos complem...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL N.º 01/2021 P.A.: 0000835-54.2021.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Comodato de Imóvel n.º 01/2021. COMODATÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. COMODANTE: KG MOTOS LTDA; CNPJ 79.512.208/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: cessão de imóvel não residencial, em regime de comodato, composto pe...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. CONTRATADA: BRFIBRA Telecomunicações Ltda. (CNPJ nº 73.972.002/0001-16 ). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula I, item 1.1, do Primeiro Termo Aditivo, por 90 (noventa) dias, iniciando em 10-06-2026 e encerrando em 07-09-2026, admitida a sua prorroga...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025; Processo: 0003295-53.2026.4.05.7600 e 0007768-53.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Construtora Elos Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 82 (oitenta e dois) dias corridos, contados a partir do dia 09/06/2026, e alteração do objeto contratual através de novos serviços...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.254.670/0001-09 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0002043-15.2026.4.05.7600, notificar a empresa citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ao processo de apuração de penalidade no P...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2026 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, CNPJ 15.158.665/0001-03, torna público o Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na administração e gerenciamento de benefício de auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição aos empregados do CAU/BA, por meio de cartão eletr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 00169.001153/2026-07. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR. Contratado: Paulo Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 24.783.356/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em matéria eleitoral, relativos ao Processo Eleitoral 2026 do CAU/PR. Fundamento legal: Contratação por inexigibilidad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo: n° 000172.000161/2026-79; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Parceiro: ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.635.232/0001-04; Objeto: Concessão de patrocínio por Inexigibilidade de Chamamento Público para a realização de duas turm...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
Processo Administrativo nº 010/2026 O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM torna pública a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ nº 000.000/0001-91, objetivando a disponibilização da plataforma agregadora de serviç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº: 011/2026/CFBM. Espécie: Contratação por Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (CNPJ: 52.391.703/0006-04). Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. (CNPJ: 10.498.974/0002-81). Objeto: Contratação de 03 (três) inscriçõe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
Extrato de Rescisão Contratual
Nº Processo: 90796110000037.000008/2026-97. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 27/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 79 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/05/2026. Extrato de Termo Aditivo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023 - Proce...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos 03/06/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 05/12/2026; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1794/2019; Processo SEI nº 04548/2019.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
RETIFICAÇÃO
ATO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL No Extrato de Registro de Obra Intelectual N°: 2456, publicado no D.O.U. de 2 de junho de 2026, Seção 3, Página nº 191, Onde se lê: "29/07/2026", Leia-se: "29/05/2026". Eng. Civ. Ana Adalgisa Vice-Presidente no exercício da Presidência
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 106/2026, firmado em 03/06/2026; com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS - DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO - ABENC/RJ; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e rec...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 25.0.000010940-4. Objeto: Contratação de formatação do arquivo da Revista Bioética em XML. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90009-2026. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN) e a COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONGEMAS), CNPJ: 04.332.120/0001-47. Processo: 099996.000025/2026-52. Objeto: Patrocínio prestado ao CONGEMAS com vistas a garantir a participação do CFN no 26º Encontro Nacional do Congemas, na condição de PATROCINADOR VIP, a ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 UASG: 926655 O objeto consiste no Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, do tipo sedan, sem fornecimento de motorista e combustível, com disponibilização de veículos zero quilômetro, incluindo unidades com características especiais, como blindagem balí...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia