EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Ementa

8º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos 03/06/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 05/12/2026; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1794/2019; Processo SEI nº 04548/2019.