EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa

Ementa

Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.254.670/0001-09 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0002043-15.2026.4.05.7600, notificar a empresa citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ao processo de apuração de penalidade no P...